INVENTÁRIO

Atualizado: 16 de jul. de 2020





Perder quem amamos dói muito, mas é preciso continuar e o inventário é necessário.

É muito importante a abertura do inventário, para que o patrimônio do falecido seja partilhado entre os herdeiros e sua abertura deve ser feita até 60 (sessenta) dias a contar do falecimento para evitar transtornos, como o pagamento de multa.

O inventário deve incluir todos os bens que compõem o patrimônio existente na data do óbito, como imóveis, veículos, contas bancárias. É necessária a apresentação da documentação de todos os bens.

Sem o inventário não é possível vender, alugar ou fazer qualquer tipo de transação com os bens deixados.

O inventário pode ser aberto pelos interessados, inclusive credores.

Sobre o valor do patrimônio deixado pelo falecido incidirá o ITCMD (Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação). O ITCMD é um imposto estadual e deverá ser recolhido de acordo com a lei do Estado onde estão localizados os bens.

O inventário poderá ser judicial (fórum), ou extrajudicial (cartório), para isso, a parte deverá constituir um advogado.

Ressaltando que no inventário extrajudicial, o ITCMD deverá ser pago de uma única vez, diferentemente do inventário judicial, podendo ser parcelado acrescido de juros. Dependendo do valor do imposto, o parcelamento, pode ser de grande valia para os herdeiros.

Portanto, para que o patrimônio seja regularizado é imprescindível o inventário para que os bens sejam legalmente partilhados.


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