DIVÓRCIO! O QUE FAZER?!
Atualizado: 28 de ago. de 2020
A separação é um momento muito difícil na vida de uma pessoa. Existem muitas coisas envolvidas e é necessário manter o equilíbrio para atravessar essa fase tão complicada.
CONCEITUAÇÃO
Quando o casal decidiu que cada um deve seguir sua vida, separadamente, apesar do tempo de vida em comum e apesar de todo esforço para manter o casamento a relação se deteriorou, o divórcio é a solução jurídica apropriada.
O divórcio é instrumento legal que determina o fim do casamento. Como prevê a Constituição Federal o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (CF, art. 226, §6º)
DIVÓRCIO AMIGÁVEL E DIVÓRCIO LITIGIOSO
O divórcio é amigável quando o casal está de acordo, como o nome já diz, o casal consegue resolver todas as questões envolvidas em total harmonia.
Já no divórcio litigioso é o oposto, o casal não entra num acordo, como por exemplo, a partilha de bens. É necessário então que o divórcio seja realizado através de uma ação judicial.
DIVÓRCIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
É necessária a contratação de um advogado para o divórcio seja, judicial ou extrajudicial.
O DIVÓRCIO JUDICIAL será realizado no fórum, através de uma ação em que o juiz atuará sempre que o casal tiver filhos menores ou incapazes e também no divórcio litigioso.
Nesse caso a lei determina o local para ingressar com a ação, que pode ser:
a) O local de domicílio da pessoa que está com a guarda do filho menor ou incapaz.
b) Se não houver filho, o local será o último domicílio do casal.
c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; (CPC, art. 53)
O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL é realizado no cartório, estando todos em comum acordo, as partes podem ingressar através de um advogado em cartório.
TIPO DE DIVÓRCIO E A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
O advogado fornecerá as devidas orientações sobre o tipo de divórcio e a documentação necessária.
De modo geral são exigidos a certidão de casamento, a certidão de nascimento dos filhos, os documentos pessoais (CPF e RG), comprovante de endereço, os documentos dos bens.
O advogado detalha tudo o que será necessário para a realização do pedido de divórcio.